1. OBJETIVO
Nós, da MarkeCode valorizamos sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Este aviso explica de forma simples como coletamos, usamos e protegemos suas informações. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade completa.
2. DEFINIÇÕES
Artigo 5º, LGPD:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: Nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros;
Dado Pessoal Sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular de Dados Pessoais: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e
Controlador: a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de tratamento;
Operador: a Parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
Encarregado (DPO): a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Incidente de Segurança: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;
3. COLETA DE DADOS
Quais e como seus dados são coletados?
Suas informações pessoais podem ser coletadas da seguinte maneira:
- Dados fornecidos por você em formulários de contato todas as vezes que entrar em contato conosco e realizar o preenchimento (ex.: nome, e-mail e telefone).
- Dados de navegação automáticos quando visita nosso website, como endereço IP, data e hora de acesso, localização geográfica, duração da visita, páginas visitadas e outras informações extraídas de cookies.
4. FINALIDADE
Para quais finalidades utilizamos seus dados pessoais?
Nós processamos suas informações somente para cumprir obrigações legais, manter a segurança do site, personalizar sua experiência, aprimorar o atendimento a terceiros, parceiros de negócio, clientes em geral ou para administrar conteúdo referente a nossa prestação de serviços.
5.BASE LEGAL
Tratamos seus dados com base em:
- Execução de contrato ou prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Consentimento, quando aplicável (ex.: cookies não essenciais ou envio de promoções).
6. PROTEÇÃO
Como nós protegemos suas informações?
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou alteração. Não vendemos nem compartilhamos suas informações com terceiros, exceto quando exigido por lei.
7. COOKIES
O que são COOKIES?
Usamos cookies (pequenos arquivos usados durante sua visita ao site) para melhorar sua experiência no site:
- Essenciais: necessários para o funcionamento do site e não exigem consentimento;
- Não essenciais: usados para estatísticas, marketing ou envio de promoções. Para estes, solicitamos seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Como ocorre o compartilhamento de dados?
Compartilhamos seus dados com terceiros somente nas seguintes situações:
- Com seu consentimento;
- Para cumprir obrigações legais;
- Para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para executar um contrato;
- Para atender interesses do titular dos dados ou da empresa.
9. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar nossos serviços e enquanto durar nossa relação profissional. Após isso, seguimos nossa política interna de guarda, retenção e eliminação de dados, garantindo cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos.
10.DIREITO DOS TITULARES
Quais os seus direitos como titular de dados?
Os seus direitos consistem em:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- revogação do consentimento.
- revisão de decisões automatizadas
11. FALE COM O NOSSO ENCARREGADO DE DADOS
Você poderá, a qualquer tempo e sem custo, exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações, esclarecimentos ou realizar solicitações relativas aos seus dados pessoais, por meio do e-mail: dpo@markecode.com.br .
Dados do Encarregado:
TRV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ nº 50.110.961/0001-27
Rep. Carolina Trevisan Minaes e Beatriz Penedo Grandizoli Kun
12. ALTERAÇÕES DE AVISO
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento, visando aprimorar nossas práticas de proteção de dados ou atender eventuais atualizações legais. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
Aprovação:
Este Aviso foi aprovado em: 04 de Fevereiro de 2026.